Reforma Tributária 2025: Redução de 60% nas Alíquotas do IBS e CBS para Setores Essenciais

A aguardada Reforma Tributária brasileira trouxe consigo a Lei Complementar nº 214/2025, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Entre as diversas mudanças, um ponto de grande impacto social e econômico é a previsão de alíquotas reduzidas para determinados bens e serviços, incluindo uma significativa redução de 60%. Essa medida, detalhada principalmente entre os artigos 128 e 142 da LC 214/2025, visa desonerar áreas consideradas cruciais para a população.

O que são o IBS e a CBS?

Antes de mergulharmos na redução, vale lembrar: o IBS unifica o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), enquanto a CBS unifica PIS e Cofins (federais). O objetivo é simplificar o sistema tributário sobre o consumo, tornando-o mais transparente e eficiente.

A Redução de 60%: Onde Ela se Aplica?

Os artigos 128 a 142 da Lei Complementar nº 214/2025 são a chave para entender quais bens e serviços terão esse tratamento favorecido. Embora a lista exata e todas as suas especificidades devam ser consultadas diretamente no texto legal, a redução de 60% das alíquotas do IBS e da CBS foi direcionada para categorias como:

• Medicamentos e produtos farmacêuticos: Muitos itens essenciais para a saúde terão essa redução, aliviando o custo para os pacientes (excetuando-se aqueles que já possuem isenção total ou outras alíquotas específicas).

• Serviços de saúde: Prestações de serviços médicos e hospitalares também estão contempladas, buscando tornar o acesso à saúde menos oneroso.

• Serviços de educação: Diversos serviços educacionais se beneficiarão da alíquota reduzida, incentivando o acesso à formação.

• Alimentos específicos: Alguns alimentos, especialmente aqueles importantes para uma dieta saudável e acessível, também podem estar incluídos.

• Produtos de higiene e cuidados pessoais: Itens básicos de higiene podem ter a tributação reduzida.

• Transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário de caráter urbano, semiurbano e metropolitano.

Por que essa Redução?

A lógica por trás da redução de 60% para esses setores é a de essencialidade e impacto social. Ao diminuir a carga tributária sobre itens e serviços fundamentais, o governo busca:

1. Aliviar o orçamento das famílias: Reduzir o preço final de produtos e serviços essenciais.

2. Promover o acesso: Facilitar o acesso da população a saúde, educação e alimentação adequada.

3. Diminuir desigualdades: Beneficiar proporcionalmente mais as classes de renda mais baixa, que despendem uma parcela maior de seus rendimentos nesses itens.

Fique Atento!

É crucial que tanto consumidores quanto empresas acompanhem de perto a regulamentação e a implementação efetiva dessas alíquotas. As empresas dos setores beneficiados precisarão ajustar seus sistemas e precificação, enquanto os consumidores poderão sentir um alívio no bolso ao adquirir esses produtos e serviços.

Os artigos 128 a 142 da LC 214/2025 são, portanto, um marco importante na tentativa de trazer maior justiça fiscal e social através da nova sistemática do IBS e da CBS.

O que você achou dessa medida? Acredita que ela trará os benefícios esperados?